Medida Provisória que garante os direitos dos professores é aprovada na AL

20/06/2012 | 13h13min

A Medida Provisória nº 196, do governo, foi aprovada em esforço concentrado dos deputados na Assembléia Legislativa da Paraíba nesta quarta-feira (20).

A MP ainda recebeu emenda apresentada pelo deputado Janduhy Carneiro (PPS), a qual garante os direitos e conquistas dos professores previstos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria, aprovado no Legislativo Estadual, em 2003 .

Pela emenda de Janduhy , os servidores públicos ocupantes de cargo pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério terão como vencimentos inicial da carreira o piso nacional estabelecido na Lei Federal nº 11,738/2008, aplicando-se na progressão horizontal, entre os níveis l e Vll percentual de 5% a cada cinco anos de exercício em sala e, na progressão vertical Classes A e E aplicando-se percentuais de 20% , 25% , 30% e 35%, de uma classe de referência a outra.

O Projeto que prevê a aprovação de empréstimo para a Cagepa também deveria ter sido votado, porém as informações necessárias só foram enviadas pela Companhia de Água e Esgoto da Paraíba no final da tarde da última terça-feira (17) e por isso não puderam ser votada.

O deputado Vituriano disse que não há pressa para votar o empréstimo pra o governo socorrer a Cagepa. “A empresa já está falida mesmo e pode esperar. Preciso conhecer todos os detalhes do endividamento da empresa”, justificou. 

Na sessão ainda foi votado e aprovado por unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013.

Yves Feitosa

(0)

Comentário:Nome:E-mail:
  Cidade:
  Estado:
Resolva a equação, e digite a resposta:
8 + 12 

Ricardo recebe professores e garante agenda positiva

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), garantiu na manhã desta terça-feira (12.06), ao receber em seu gabinete líderes classistas do Magistério Estadual, que todas as matérias que estão tramitando na Casa  de Epitácio Pessoa serão votadas até o próximo dia 20, antes do recesso parlamentar, com destaque para a votação da MP 196/2012, do Poder Executivo, objeto de interesse e da visita dos professores do Estado ao chefe do Legislativo Estadual.

Ricardo Marcelo informou, em entrevista concedida à Imprensa após o encontro com os professores, que a classe encaminhou dois pleito, o primeiro para que a MP 196 seja votada antes do recesso e, a segunda, que a matéria seja aprovada em plenário com a emenda apresentada pelo deputado Janduhy Carneiro (PPS), a qual garante as conquistas do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). “A reivindicação dos professores é justa, mas caberá a eles convencer todos os trinta e seis deputados no sentido de aprovar a matéria com a emenda em questão”, declarou.

Quanto à votação da MP 196 até o próximo dia 20, o chefe do Legislativo Estadual assegurou que não só a MP em questão mas todas as matérias serão votadas na Casa antes do recesso parlamentar. “Vamos limpar a pauta antes do dia vinte, ocasião em que será iniciado o recesso parlamentar”, reafirmou.

O professor Francisco Fernandes, presidente da Associação dos Professores de Licenciatura Plena do Estado da Paraíba (APLP), disse na ocasião que os professores estão pedindo o apoio dos deputados porque a atual MP 196, da forma que o governo enviou à Assembleia, é uma “armadilha”. “A MP do governo garante o Piso Nacional aos professores que estão iniciando, do nível inicial, mas acaba com as vantagens e direitos adquiridos pelos professores mais antigos e graduados, a partir do denominado congelamento”, explicou.

Francisco Fernandes revelou que a medida do governo nivela todos por baixo, o que vai desestimular o aperfeiçoamento e a graduação dos mestres. “Com a medida, vai chegar um dia em que um professor com doutorado vai ganhar igual a um professo de início de carreira, que tem apenas o curso pedagógico. Isso é justo? Acredito que não! E a única saída é votar a matéria com a emenda de Janduhy Carneiro, que mantém a eficácia do PCCR”, ressaltou.

Opinião semelhante foi externada pelo professor Francisco Belarmino, membro da diretora do Sindicato dos Professores. “Nunca, na história do Estado, houve absurda medida. O motivo da nossa visita a esta Casa é pedir apoio no sentido de que os deputados, legítimos representantes do povo, não permitam que a medida do governo seja aprovada da forma original. Ou seja, pedimos que eles votem a matéria com a emenda de Janduhy”, acrescentou.

O encontro entre o presidente Ricardo Marcelo e o pessoal do Magistério contou também com a participação dos deputados Arnaldo Monteiro (PSC) e Aníbal Macolino (PSL).

Assessoria

FONTE: PB Agora