Veto à MP do magistério é mantido e 

Hervázio tenta manobra para votar empréstimo da Cagepa

25/07/2012 | 11h03min

Foi votado na manhã desta quarta-feira (25) o veto à Medida Provisória 193 que previa carreira progressista aos professores da rede pública estadual. A oposição precisava de 19 votos para derrubar o voto do governador, mas só obteve 18 e, como era um quórum qualitativo, o veto foi mantido.

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A bancada oposicionista reclamou da ausência de dois parlamentares da oposição, Daniella Ribeiro (PP) e André Gadelha (PMDB), candidatos à prefeitura de seus respectivos municípios.

Informações não-oficiais dão conta que o líder governista na Casa de Epitácio Pessoa, Hervázio Bezerra (PSDB), está tentando executar uma manobra na Al para que seja votada ainda hoje o projeto que prevê um empréstimo à Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa).

24 de Julho de 2012

CCJ derruba cinco vetos do Executivo

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) daAssembleia Legislativa da Paraíba se reuniu, na manhã desta terça-feira (24),no auditório João Eudes da Nóbrega, e analisou 31 vetos do Governo do Estado aprojetos de Lei. Desse total, cinco vetos foram derrubados, 13 adiados pelosrelatores, cinco mantidos e oito tiveram pedido de vista dos parlamentares.


Dos vetos rejeitados pela CCJ destacam-se o da MedidaProvisória 196/2012, de autoria do próprio Poder Executivo, com a emenda dodeputado Janduhy Carneiro (PEN), que assegura a legalidade do Plano de Cargos,Carreira e Remuneração (PCCR) do Magistério. Outro veto derrubado foi o doprojeto de Lei 803/2012; de autoria do mesmo deputado, que “dispõe sobre asuspensão de cobrança de taxas de estacionamento por estabelecimentos comerciasno âmbito do estado da Paraíba”.


A expectativa é que os vetos derrubados sejam votados pelosparlamentares no Plenário Deputado José Mariz, na sessão ordinária destaquarta-feira (25), que acontece a partir das 9h30.

Além dos vetos, a CCJ também aprovou dois requerimentos eadiou o julgamento da MP 197/2012, que trata da abertura de créditoextraordinário, no valor de R$ 7 milhões em favor da Empresa Paraibana deAbastecimento e Serviços Agrícolas da Paraíba (Empasa), para atender os 195municípios paraibanos em situação de emergência, com o fornecimento dealimentos para socorrer o rebanho do Estado.

Participaramda reunião da CCJ os deputados, Janduhy Carneiro (PEN), presidente da Comissão;Antônio Mineral (PSDB), vice-presidente; Raniery Paulino (PMDB); Olenka Maranhão(PMDB); Léa Toscano (PSB); Vituriano de Abreu (PSC); e Hervázio Bezerra (PSDB).

Fonte: PB Agora

RC veta MP que beneficiava magistério

O governador Ricardo Coutinho (PSB) vetou, no Diário Oficial que circulou ontem, a Medida Provisória 196. Ela garantia a atualização do salário dos professores do Estado sempre que ele estivesse abaixo do Piso Nacional do Magistério. O argumento usado por Ricardo foi o de que a emenda apresentada pelo deputado Janduhy Carneiro (PPS), mantendo os benefícios previstos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria, alterou a proposta inicial do Executivo e fez com que a matéria fosse considerada inconstitucional. Janduhy disse confiar que o veto será derrubado pela Assembleia Legislativa.    

No veto, o governador Ricardo Coutinho disse que a MP respeitava a legislação que determina o pagamento de piso aos professores. Ele argumentou que para aplicar o reajuste salarial não poderia haver comprometimento das finanças estaduais e, segundo ele, a emenda de Janduhy fez com que isso acontecesse. “O Poder Legislativo comprometeu sobremaneira as finanças estaduais, vinculando as classes e promovendo um reajuste vultoso, na ordem de R$ 3.753.870,98 e mensalmente R$ 48.800.322,80 anualmente”, afirma o governador no texto do veto.    

Ricardo alegou também que a emenda extrapolava os limites da Assembleia, pois a Constituição do Estado traz que é de iniciativa privativa do governador dispor sobre matérias acerca de servidores públicos estaduais, bem como seu regime jurídico.  

“Deste modo, observa-se que a proposição que pretende aumentar a remuneração de servidores públicos se mostra em conflito com a Constituição Estadual”, disse.  

O deputado Janduhy Carneiro ressaltou que assim que a matéria voltar à Assembleia, os deputados vão manter o PCCR e derrubarão o veto de Ricardo. “Não há qualquer aumento de despesa com nossa emenda, nós só garantimos que continuasse o pagamento daquilo que já existia. Tenho certeza que por uma questão de coerência os deputados vão manter a mesma postura e se posicionarão contra o veto”, disse.

Segundo os representantes dos professores, sem a emenda, a categoria poderia ser prejudicada com a MP porque ela garantiria o Piso Nacional para os professores iniciantes, mas congelaria as vantagens adquiridas pelos profissionais mais antigos. Segundo o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba (Sintep-PB), Carlos Belarmino, o Estado está sem pagar o piso e as progressões funcionais desde janeiro.  

“O governo deveria ter uma preocupação maior de incentivar os professores. Ele vem pecando em estímulo à categoria”, disse Belarmino. Ele informou também que a categoria confia que na derrubada do veto por parte da Assembleia. “Nós apostamos nisso, afinal na primeira votação foram 31 votos. Esperamos que eles sejam mantidos”, reforçou.  

A reportagem tentou falar com o secretário de Educação, Harrison Targino, sobre a situação dos professores, mas ele não atendeu às ligações. A assessoria de imprensa da pasta informou que ele estava participando de um evento em Tocantins.



JORNAL DA PARAÍBA