A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) daAssembleia Legislativa da Paraíba se reuniu, na manhã desta terça-feira (24),no auditório João Eudes da Nóbrega, e analisou 31 vetos do Governo do Estado aprojetos de Lei. Desse total, cinco vetos foram derrubados, 13 adiados pelosrelatores, cinco mantidos e oito tiveram pedido de vista dos parlamentares.
Dos vetos rejeitados pela CCJ destacam-se o da MedidaProvisória 196/2012, de autoria do próprio Poder Executivo, com a emenda dodeputado Janduhy Carneiro (PEN), que assegura a legalidade do Plano de Cargos,Carreira e Remuneração (PCCR) do Magistério. Outro veto derrubado foi o doprojeto de Lei 803/2012; de autoria do mesmo deputado, que “dispõe sobre asuspensão de cobrança de taxas de estacionamento por estabelecimentos comerciasno âmbito do estado da Paraíba”.
A expectativa é que os vetos derrubados sejam votados pelosparlamentares no Plenário Deputado José Mariz, na sessão ordinária destaquarta-feira (25), que acontece a partir das 9h30.
Além dos vetos, a CCJ também aprovou dois requerimentos eadiou o julgamento da MP 197/2012, que trata da abertura de créditoextraordinário, no valor de R$ 7 milhões em favor da Empresa Paraibana deAbastecimento e Serviços Agrícolas da Paraíba (Empasa), para atender os 195municípios paraibanos em situação de emergência, com o fornecimento dealimentos para socorrer o rebanho do Estado.
Participaramda reunião da CCJ os deputados, Janduhy Carneiro (PEN), presidente da Comissão;Antônio Mineral (PSDB), vice-presidente; Raniery Paulino (PMDB); Olenka Maranhão(PMDB); Léa Toscano (PSB); Vituriano de Abreu (PSC); e Hervázio Bezerra (PSDB).
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