Depois de manutenção do veto à MP 196, APLP entra na justiça para receber piso nacional

26/07/2012 | 12h11min

O presidente da Associação do Professores de Licenciatura Plena da Paraíba (APLP), Francisco Fernandes, informou nesta quinta-feira (26) que a categoria pretende processar o governo do Estado da Paraíba por pagar salários abaixo do piso nacional.

“Estamos presos nas mãos do governador”, disse Fernandes.

Francisco contou que os professores receberam com perplexidade e insatisfação a notícia da manutenção do veto à Medida Provisória 196 que discorre sobre plano de carreira dos docentes e enfatizou a ausência de alguns parlamentares da oposição na votação.

“Foi estranha a omissão de nomes como Daniella Ribeiro (PP), André Gadelha (PMDB) e Márcio Roberto (PMDB)”, expôs o presidente.

Para o presidente da APLP, o veto é um retrocesso para a categoria e informou que está organizando uma mobilização com professores de todo o estado. Uma possível greve, ou qualquer outra manifestação, será decidida em Assembléia Geral dos professores estaduais.

Yves Feitosa

Veto à MP do magistério é mantido e 

Hervázio tenta manobra para votar empréstimo da Cagepa

25/07/2012 | 11h03min

Foi votado na manhã desta quarta-feira (25) o veto à Medida Provisória 193 que previa carreira progressista aos professores da rede pública estadual. A oposição precisava de 19 votos para derrubar o voto do governador, mas só obteve 18 e, como era um quórum qualitativo, o veto foi mantido.

• Empréstimo da Cagepa sai de pauta na AL e só deve ser votado com requerimento por escrito de 3 deputados
• Adriano Galdino vai a plenário e faz apelo pela aprovação de empréstimo; votação pode ser adiada

A bancada oposicionista reclamou da ausência de dois parlamentares da oposição, Daniella Ribeiro (PP) e André Gadelha (PMDB), candidatos à prefeitura de seus respectivos municípios.

Informações não-oficiais dão conta que o líder governista na Casa de Epitácio Pessoa, Hervázio Bezerra (PSDB), está tentando executar uma manobra na Al para que seja votada ainda hoje o projeto que prevê um empréstimo à Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa).

24 de Julho de 2012

CCJ derruba cinco vetos do Executivo

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) daAssembleia Legislativa da Paraíba se reuniu, na manhã desta terça-feira (24),no auditório João Eudes da Nóbrega, e analisou 31 vetos do Governo do Estado aprojetos de Lei. Desse total, cinco vetos foram derrubados, 13 adiados pelosrelatores, cinco mantidos e oito tiveram pedido de vista dos parlamentares.


Dos vetos rejeitados pela CCJ destacam-se o da MedidaProvisória 196/2012, de autoria do próprio Poder Executivo, com a emenda dodeputado Janduhy Carneiro (PEN), que assegura a legalidade do Plano de Cargos,Carreira e Remuneração (PCCR) do Magistério. Outro veto derrubado foi o doprojeto de Lei 803/2012; de autoria do mesmo deputado, que “dispõe sobre asuspensão de cobrança de taxas de estacionamento por estabelecimentos comerciasno âmbito do estado da Paraíba”.


A expectativa é que os vetos derrubados sejam votados pelosparlamentares no Plenário Deputado José Mariz, na sessão ordinária destaquarta-feira (25), que acontece a partir das 9h30.

Além dos vetos, a CCJ também aprovou dois requerimentos eadiou o julgamento da MP 197/2012, que trata da abertura de créditoextraordinário, no valor de R$ 7 milhões em favor da Empresa Paraibana deAbastecimento e Serviços Agrícolas da Paraíba (Empasa), para atender os 195municípios paraibanos em situação de emergência, com o fornecimento dealimentos para socorrer o rebanho do Estado.

Participaramda reunião da CCJ os deputados, Janduhy Carneiro (PEN), presidente da Comissão;Antônio Mineral (PSDB), vice-presidente; Raniery Paulino (PMDB); Olenka Maranhão(PMDB); Léa Toscano (PSB); Vituriano de Abreu (PSC); e Hervázio Bezerra (PSDB).

Fonte: PB Agora

RC veta MP que beneficiava magistério

O governador Ricardo Coutinho (PSB) vetou, no Diário Oficial que circulou ontem, a Medida Provisória 196. Ela garantia a atualização do salário dos professores do Estado sempre que ele estivesse abaixo do Piso Nacional do Magistério. O argumento usado por Ricardo foi o de que a emenda apresentada pelo deputado Janduhy Carneiro (PPS), mantendo os benefícios previstos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria, alterou a proposta inicial do Executivo e fez com que a matéria fosse considerada inconstitucional. Janduhy disse confiar que o veto será derrubado pela Assembleia Legislativa.    

No veto, o governador Ricardo Coutinho disse que a MP respeitava a legislação que determina o pagamento de piso aos professores. Ele argumentou que para aplicar o reajuste salarial não poderia haver comprometimento das finanças estaduais e, segundo ele, a emenda de Janduhy fez com que isso acontecesse. “O Poder Legislativo comprometeu sobremaneira as finanças estaduais, vinculando as classes e promovendo um reajuste vultoso, na ordem de R$ 3.753.870,98 e mensalmente R$ 48.800.322,80 anualmente”, afirma o governador no texto do veto.    

Ricardo alegou também que a emenda extrapolava os limites da Assembleia, pois a Constituição do Estado traz que é de iniciativa privativa do governador dispor sobre matérias acerca de servidores públicos estaduais, bem como seu regime jurídico.  

“Deste modo, observa-se que a proposição que pretende aumentar a remuneração de servidores públicos se mostra em conflito com a Constituição Estadual”, disse.  

O deputado Janduhy Carneiro ressaltou que assim que a matéria voltar à Assembleia, os deputados vão manter o PCCR e derrubarão o veto de Ricardo. “Não há qualquer aumento de despesa com nossa emenda, nós só garantimos que continuasse o pagamento daquilo que já existia. Tenho certeza que por uma questão de coerência os deputados vão manter a mesma postura e se posicionarão contra o veto”, disse.

Segundo os representantes dos professores, sem a emenda, a categoria poderia ser prejudicada com a MP porque ela garantiria o Piso Nacional para os professores iniciantes, mas congelaria as vantagens adquiridas pelos profissionais mais antigos. Segundo o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba (Sintep-PB), Carlos Belarmino, o Estado está sem pagar o piso e as progressões funcionais desde janeiro.  

“O governo deveria ter uma preocupação maior de incentivar os professores. Ele vem pecando em estímulo à categoria”, disse Belarmino. Ele informou também que a categoria confia que na derrubada do veto por parte da Assembleia. “Nós apostamos nisso, afinal na primeira votação foram 31 votos. Esperamos que eles sejam mantidos”, reforçou.  

A reportagem tentou falar com o secretário de Educação, Harrison Targino, sobre a situação dos professores, mas ele não atendeu às ligações. A assessoria de imprensa da pasta informou que ele estava participando de um evento em Tocantins.



JORNAL DA PARAÍBA

Medida Provisória que garante os direitos dos professores é aprovada na AL

20/06/2012 | 13h13min

A Medida Provisória nº 196, do governo, foi aprovada em esforço concentrado dos deputados na Assembléia Legislativa da Paraíba nesta quarta-feira (20).

A MP ainda recebeu emenda apresentada pelo deputado Janduhy Carneiro (PPS), a qual garante os direitos e conquistas dos professores previstos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria, aprovado no Legislativo Estadual, em 2003 .

Pela emenda de Janduhy , os servidores públicos ocupantes de cargo pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério terão como vencimentos inicial da carreira o piso nacional estabelecido na Lei Federal nº 11,738/2008, aplicando-se na progressão horizontal, entre os níveis l e Vll percentual de 5% a cada cinco anos de exercício em sala e, na progressão vertical Classes A e E aplicando-se percentuais de 20% , 25% , 30% e 35%, de uma classe de referência a outra.

O Projeto que prevê a aprovação de empréstimo para a Cagepa também deveria ter sido votado, porém as informações necessárias só foram enviadas pela Companhia de Água e Esgoto da Paraíba no final da tarde da última terça-feira (17) e por isso não puderam ser votada.

O deputado Vituriano disse que não há pressa para votar o empréstimo pra o governo socorrer a Cagepa. “A empresa já está falida mesmo e pode esperar. Preciso conhecer todos os detalhes do endividamento da empresa”, justificou. 

Na sessão ainda foi votado e aprovado por unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013.

Yves Feitosa

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Ricardo recebe professores e garante agenda positiva

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), garantiu na manhã desta terça-feira (12.06), ao receber em seu gabinete líderes classistas do Magistério Estadual, que todas as matérias que estão tramitando na Casa  de Epitácio Pessoa serão votadas até o próximo dia 20, antes do recesso parlamentar, com destaque para a votação da MP 196/2012, do Poder Executivo, objeto de interesse e da visita dos professores do Estado ao chefe do Legislativo Estadual.

Ricardo Marcelo informou, em entrevista concedida à Imprensa após o encontro com os professores, que a classe encaminhou dois pleito, o primeiro para que a MP 196 seja votada antes do recesso e, a segunda, que a matéria seja aprovada em plenário com a emenda apresentada pelo deputado Janduhy Carneiro (PPS), a qual garante as conquistas do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). “A reivindicação dos professores é justa, mas caberá a eles convencer todos os trinta e seis deputados no sentido de aprovar a matéria com a emenda em questão”, declarou.

Quanto à votação da MP 196 até o próximo dia 20, o chefe do Legislativo Estadual assegurou que não só a MP em questão mas todas as matérias serão votadas na Casa antes do recesso parlamentar. “Vamos limpar a pauta antes do dia vinte, ocasião em que será iniciado o recesso parlamentar”, reafirmou.

O professor Francisco Fernandes, presidente da Associação dos Professores de Licenciatura Plena do Estado da Paraíba (APLP), disse na ocasião que os professores estão pedindo o apoio dos deputados porque a atual MP 196, da forma que o governo enviou à Assembleia, é uma “armadilha”. “A MP do governo garante o Piso Nacional aos professores que estão iniciando, do nível inicial, mas acaba com as vantagens e direitos adquiridos pelos professores mais antigos e graduados, a partir do denominado congelamento”, explicou.

Francisco Fernandes revelou que a medida do governo nivela todos por baixo, o que vai desestimular o aperfeiçoamento e a graduação dos mestres. “Com a medida, vai chegar um dia em que um professor com doutorado vai ganhar igual a um professo de início de carreira, que tem apenas o curso pedagógico. Isso é justo? Acredito que não! E a única saída é votar a matéria com a emenda de Janduhy Carneiro, que mantém a eficácia do PCCR”, ressaltou.

Opinião semelhante foi externada pelo professor Francisco Belarmino, membro da diretora do Sindicato dos Professores. “Nunca, na história do Estado, houve absurda medida. O motivo da nossa visita a esta Casa é pedir apoio no sentido de que os deputados, legítimos representantes do povo, não permitam que a medida do governo seja aprovada da forma original. Ou seja, pedimos que eles votem a matéria com a emenda de Janduhy”, acrescentou.

O encontro entre o presidente Ricardo Marcelo e o pessoal do Magistério contou também com a participação dos deputados Arnaldo Monteiro (PSC) e Aníbal Macolino (PSL).

Assessoria

FONTE: PB Agora

ELE ESTA DE VOLTA ..................ÀS QUADRAS

Professor José Vieira de Farias Filho – para os amigos profº Vieira, formado em Educação Física pela antiga FURNe(Fundação Universidade do Nordeste), hoje UEPB, começou a trabalhar na EEEFM Senador Argemiro de Figueiredo, mais conhecido como POLIVALENTE em 1985;Foi eleito através de eleição direta pela primeira vez em 1996 para um mandato de dois anos, porém, um ano após, com a implantação do projeto CEPES pelo Governo do Estado, Vieira foi mantido no cargo mesmo após o término de seu mandato, sendo exonerado pelo mesmo governo     em meados de 2002. Com a posse do novo governador eleito, o Profº Vieira foi reconduzido ao cargo de diretor desta escola até a implantação de eleições diretas para diretores em todas as escolas de maior porte do Estado da Paraíba em 2006, onde foi eleito pela segunda vez com mais de 80% dos votas válidos, ficando no cargo até 2008, onde foi reeleito (pela 3ª vez),com mais de 90% dos votos válidos, ficando no cargo até 2011. Agora após 16 anos dirigindo os destinos da nossa, o Profº Vieira volta à sala de aula, com a mesma dedicação de sempre com seus alunos, com alguns quilinhos a mais é verdade, mas com a o mesmo espírito de amizade conhecido por todos. SEJA BEM VINDO DE VOLTA PROFº VIEIRA!

POLIVALENTE 30 ANOS - UMA HISTÓRIA (QUE CONTINUA SENDO) CONSTRUÍDA POR MUITOS

Polivalente 30 anos

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PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO INOVADOR NÃO RECEBEM GRATIFICAÇÃO

      Os professores que fazem parte do PROEMI(Projeto Ensino Médio Inovador) que foi implantado à dois meses nas escolas: Estadual da Prata, Severino Cabral e Premem, tiveram uma péssima surpresa nesta manhã ao verem seus contra-cheques pela internet, tiveram suas gratificações do projeto CEPES retiradas do contra-cheque, porém a gratificação do projeto PROEMI que substituiria a do CEPES não foi implantada.

      Em uma reunião hoje pela manhã os professores do Estadual da Prata decidiram suspender as aulas e fazerem uma reunião na próxima segunda-feira, para tentarem entrar em contato com o Governo para resolver o problema.

Pelo Twitter, educadores se mobilizam a favor do piso salarial
13 de março de 2012 • 17h09 • atualizado às 17h11

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se mobilizou e divulgou, em sua página oficial na internet, o chamado "twittaço", uma manifestação através do Twitter pedindo o piso salarial para os profissionais que trabalham na área educacional.

Com a hashtag #Opisoelei, as entidades filiadas à CNTE estão cobrando governadores e prefeitos o cumprimento da Lei n° 11.738/2008, chamada Lei Nacional do Piso do Magistério, que prevê um piso salarial de R$ 1.451,00 para os educadores em 2012.

Veja a repercussão do assunto no Twitter:


FONTE: PORTAL TERRA

DIA INTERNACIONAL DA MULHER

   No dia 08 de março foi comemorado o dia internacional da mulher na Escola Polivalente onde foi servido um lanches para as professoras e palestras para as alunas e mães de alunos da nossa escola. Vejam as fotos ao lado.(Dê um clik na foto para ver em tamanho maior).

DIA DA ACOLHIDA

   No último dia 13/02/2012, a Escola Polivalente realizou o Dia da Acolhida, recebendo seus alunos para o ano letivo 2012. Neste dia foram feitas diversas atividades com os alunos e professores. Vejam as fotos ao lado.(Dê um clik na foto para ver em tamanho maior).

INFORMES APLP

INFORMES GERAIS

Audiência com o Governador

Depois de enfrentar uma maratona de dificuldades, um protocolar de ofícios, tentando uma audiência com o Senhor Ricardo Coutinho, eis que conseguimos para uma quinta-feira, dia 16 de fevereiro (próximo passado), antes do carnaval! E foi, diga-se de passagem, uma audiência carnavalizada. Sem muitas conversas (para não dizer poucas), sem decisões, sem avanços. O que fomos cobrar e continuaremos cobrando? Da atualização do Piso Salarial Nacional quando do seu anúncio (em breve) pelo Ministério da Educação; da Revisão (urgente) do Plano de Carreira do Magistério Estadual; do Retorno de uma Gratificação de Produtividade (nos moldes da Ged/Geap); da Taxa Confederativa (um direito das Entidades solapado pelo atual Governo); do ProeEMI (Programa do Ensino Médio Inovador); das Nomeações dos Diretores e Vice-Diretores Eleitos até dezembro de 2011; das Nomeações dos Aprovados e Classificados no último Concurso Público para o magistério estadual e da realização de novo concurso ainda para este ano; dos Vencimentos Desiguais para uma mesma Classe e um mesmo Nível (uma anomalia), situação esta, inclusive, que se enconta na Justiça.

Comentário: A audiência foi atribulada, incompleta, lamentável! Uma reflexão, porém, é necessária: Vamos ter muita mobilização e luta durante este ano. O diálogo com o Senhor Ricardo Coutinho é difícil, é complicado! Uma decepção para quem sempre transitou, profundamente, nos movimentos sociais elegendo-se e reelegendo-se para sucessivos cargos. Uma decisão nossa é certa: Não abriremos mão dos nossos direitos, das nossas conquistas. A APLP lutará sempre em defesa da valorização do magistério estadual, doa a quem doer, goste quem gostar. O reajuste do Piso Salarial Nacional para 2012, por exemplo, está prestes a ser anunciado pelo MEC e vamos exigir a sua atualização na Paraíba.

Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI)

O Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI) indica as condições básicas dos Projetos de Reestruturação Curricular (PRC) para o Ensino Médio, aos quais estão sujeitas à adequação os ambientes escolares. É o Ensino Médio integral, onde professores, alunos, técnicos, funcionários, diretores, permanecerão nas escolas nos dois turnos. É um Programa do Ministério da Educação, que influencia na carga horária, nas atividades teórico-práticas apoiadas em laboratórios de ciências, de matemática, nas diferentes áreas do conhecimento. As escolas, portanto, deverão estar estruturadas para o pleno desenvolvimnto do Programa.

Comentário: Aqui na Paraíba, experimentalmente, o ProEMI será apliacado, este ano, em 37 escolas da rede estadual. São 22 escolas CEPES e 15 escolas não-CEPES. Aí é que surgem os questionamentos. Tornou-se uma prática nesse Governo tratar as questões de cima para baixo, sobretudo as questões educacionais. Não há discussões antecipadas com os atores envolvidos no processo: Comunidade Escolar e Entidades da categoria. O pacote já vem pronto e mal explicado! No meio de todas as reclamações para o ProEMI, entre as escolas selecionadas, duas apresentam-se problemáticas: carga horária (aulas de 60 minutos) e a gratificação insignificante de R$ 400,00 (uma vergonha)! Com um agravante, no caso da gratificação, se a escola for CEPES, o valor já inclui a gratificação praticada pelo mesmo. Também são motivos de reclamações: as precárias condições estruturantes das escolas para manter todos em dois turnos seguidos, sobretudo as instalações de banheiros, refeitórios e espaços adequados.

A APLP esteve com as Comissões das Escolas Hortêncio Ribeiro e Elpidio de Almeida (Estadual da Prata -Campina Grande) e a Escola Ursula Lianza (João Pessoa), selecionadas para o ProEMI, em debate no dia 15 de fevereiro (próximo passado), na sua Sede Central, na parte da manhã e a tarde em uma ampla discussão na Secretaria da Educação, com a Professora Ana Célia, Gerente do Ensino Médio. Na oportunidade, a Comissão entregou e debateu um documento contendo todas as propostas para alterações nos procedimentos do ProEMI. Relativo à carga horária a aula foi diminuida para 50 minutos. Em relação a Gratificação o Senhor Ricardo Coutinho, na audiência, ficou de rever o valor. Estaremos acompanhando atentamente.

Paralisação

É importante enfatizar que nos dias 14,15 e 16 de março, todas as redes públicas do país paralisarão suas atividades em defesa do Piso Salarial Profissional Nacional, convocação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Fonte: APLP-PB

Diretores da APLP encaminham solicitação ao Governo           

Associação dos Professores de Licenciatura Plena da Paraíba (APLP) encaminha solicitação de pagamento do novo Piso Nacional Salarial do magistério público, ao governador Ricardo Coutinho (PSB), ainda nesta terça-feira (28), com amparo em  definição do Ministério de Educação (MEC), que majorou o vencimento básico dos docentes em 22,22%.

 Esse reajuste elevou o Piso Nacional para o patamar de 1.451, para 2012, e tem como base de cálculo o crescimento do valor mínimo/aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no período. “Nós estamos reivindicando que o Governo do Estado proceda a implantação do Piso Nacional Salarial a que fazemos jus, por imperativo de legislação federal, na folha de pagamento de março próximo, porém, retroagindo a janeiro último”, salienta o professor Francisco Fernandes, presidente da APLP.


No documento, os dirigentes da entidade classista já estão anexando a tabela que contém os novos valores salariais dos professores da rede pública estadual de ensino da Paraíba, com carga horária de 30 horas semanais.


Assessoria




Pb Agora               

Sintep-PB: "é absurdo Rômulo Gouveia ir à 

Brasília intervir contra aumento para 

professores e policiais"

29 de Fevereiro de 2012 - 10h55Ívyna Souto

Um dia após o MEC anunciar o novo piso salarial dos professores do ensino médio, o Governo da Paraíba publica, em sua página eletrônica, que já paga aos professores 20% mais que o novo salário. Esta versão foi rebatida na manhã desta quarta-feira, 29, por José Cordeiro, da Secretaria de Administração do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Estado da Paraíba, Sintep- PB.

Segundo José Cordeiro, o Governo está incluindo, erroneamente, as gratificações dos educadores, quando, disse José Cordeiro, deveria considerar apenas o vencimento básico. Ele disse que o Sindicato está aguardando uma audiência com o governador Ricardo Coutinho para poder conversar sobre o assunto e resolver através do diálogo. "Mas ele nunca confirma uma reunião conosco, há uma dificuldade de diálogo com o Governo, ele não dialoga com nenhuma categoria profissional", desabafou José Cordeiro.

Vários governadores, inclusive o ex-governador Rômulo Gouveia, foram à Brasília ontem para pedir que o novo piso dos professores não seja aprovado, assim como pediram que a PEC 300 também não seja votada.

Sobre a intervenção do Governo no novo piso salarial dos professores, o membro do Sintep-PB disse que "é absurdo, existe a lei e ela tem que ser cumprida, o valor é estabelecido pelo MEC com verbas do Fundeb, não segue a inflação como os estados querem. Há cerca de mil prefeitos e governadores querendo barrar qualquer aumento para os professores", finalizou José Cordeiro.

Paraíba paga 20% a mais que piso determinado pelo MEC

Terça-feira, 28 de fevereiro de 2012 - 11h35

O Estado da Paraíba paga 20% acima do piso nacional determinado pelo Ministério da Educação (MEC). A afirmação é do secretário de Estado da Educação, Afonso Scocuglia. De acordo com ele, já está sendo praticado no Estado, desde janeiro deste ano, o piso de R$ 1.303,00, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais, como salário base dos professores da rede estadual.

Nessa segunda-feira (27), o MEC definiu que o valor do novo piso nacional do magistério para 2012 é R$ 1.451, para uma jornada de trabalho de 40 horas – um aumento de 22,22% em relação a 2011. Como contabilizou Scocuglia, para 30 horas semanais o valor seria de R$ 1.088,25. “A nossa menor remuneração é de R$ 1.303, portanto, 20% a mais que o piso nacional determinado pelo MEC para 30 horas trabalhadas”, argumentou.

Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no mesmo período.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Fonte: Governo do Estado da Paraíba